Política de Privacidade

1. Informações Gerais

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você:

• Utiliza nosso website
• Contrata nossos serviços
• Entra em contato conosco
• Participa do Programa de Fidelidade

2. Controlador de Dados

Controlador: FABIO JUSTINO BAETA
CNPJ: 11.877.035/0001-20
Endereço: R. Aracaju, 308 - Citrolândia, Betim - MG - CEP: 32.641-856
E-mail para questões de privacidade: CONTATO@FABIOJUSTINOBAETA.SBS

3. Dados Coletados

3.1. Dados Pessoais Básicos

Tipo de Dado	Finalidade	Base Legal
Nome completo	Identificação e contato	Execução do contrato
Telefone	Comunicação e agendamentos	Execução do contrato
E-mail	Comunicação oficial	Execução do contrato
Endereço	Prestação de serviços	Execução do contrato
CPF/CNPJ	Faturamento e obrigações fiscais	Obrigação legal

3.2. Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Páginas visitadas
• Tempo de navegação
• Referências de acesso

3.3. Dados do Programa de Fidelidade

• Histórico de serviços contratados
• Valores investidos
• Pontuação acumulada
• Nível de fidelidade
• Preferências de comunicação

4. Como Utilizamos seus Dados

4.1. Finalidades Principais

• Prestação de Serviços: Execução de instalações e manutenções elétricas
• Comunicação: Contato sobre serviços, agendamentos e emergências
• Faturamento: Emissão de orçamentos e cobranças
• Programa Fidelidade: Gestão de pontos, níveis e benefícios
• Melhorias: Aprimoramento dos serviços prestados

4.2. Marketing e Comunicação

Mediante seu consentimento, podemos usar seus dados para:

• Envio de newsletters com dicas de segurança elétrica
• Comunicação sobre novos serviços
• Promoções e ofertas especiais
• Pesquisas de satisfação

5. Compartilhamento de Dados

5.1. Compartilhamento Autorizado

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: Empresas que nos auxiliam na prestação de serviços (contabilidade, sistemas)
• Obrigações legais: Quando exigido por lei ou autoridades competentes
• Proteção de direitos: Para proteger nossos direitos legítimos
• Emergências: Para proteger a segurança de pessoas ou propriedades

6. Cookies e Tecnologias Similares

6.1. Tipos de Cookies Utilizados

Tipo	Finalidade	Duração
Essenciais	Funcionamento do site	Sessão
Funcionais	Melhorar experiência	30 dias
Analíticos	Estatísticas de uso	90 dias

7. Segurança dos Dados

7.1. Medidas de Proteção

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito
• Backups seguros e regulares
• Monitoramento contínuo
• Treinamento da equipe
• Auditorias de segurança

7.2. Retenção de Dados

Categoria de Dados	Período de Retenção	Justificativa
Dados contratuais	5 anos após fim do contrato	Obrigações fiscais e trabalhistas
Dados fiscais	5 anos	Legislação tributária
Programa fidelidade	Enquanto ativo + 2 anos	Gestão do programa
Marketing	Até revogação do consentimento	Consentimento do titular

8. Seus Direitos como Titular de Dados

8.1. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um de seus direitos, entre em contato conosco através de:

• E-mail: CONTATO@FABIOJUSTINOBAETA.SBS
• WhatsApp: (84) 99610-1649
• Endereço: R. Aracaju, 308 - Citrolândia, Betim - MG - CEP: 32.641-856

Prazo de resposta: Até 15 dias úteis

9. Transferência Internacional de Dados

Atualmente, não realizamos transferências internacionais de dados pessoais. Todos os dados são processados e armazenados no território brasileiro.

10. Menores de Idade

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Caso tome conhecimento de que coletamos dados de menores sem consentimento, tomaremos medidas para excluir essas informações.

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• E-mail para clientes cadastrados
• Aviso em nosso website
• WhatsApp (quando aplicável)

A continuação do uso de nossos serviços após as alterações constitui aceitação da nova política.

12. Contato e Reclamações

12.1. Encarregado de Dados (DPO)

Responsável: FABIO JUSTINO BAETA
E-mail: CONTATO@FABIOJUSTINOBAETA.SBS
Telefone: (84) 99610-1649

12.2. Órgão Regulador

Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Website: www.gov.br/anpd
• E-mail: comunicacao@anpd.gov.br

Data da última atualização: Janeiro de 2024
Versão: 2.0
Vigência: A partir de 15/01/2024