Termos de Uso

1. Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos de Uso regulam a prestação de serviços de instalação e manutenção elétrica oferecidos pela empresa FABIO JUSTINO BAETA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.877.035/0001-20, com sede na R. Aracaju, 308, Citrolândia, Betim - MG, CEP: 32.641-856.

Ao contratar nossos serviços, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos e condições.

2. Serviços Oferecidos

A empresa oferece os seguintes serviços especializados:

• Instalações elétricas residenciais, comerciais e industriais
• Manutenção preventiva e corretiva de sistemas elétricos
• Reparos urgentes e atendimento emergencial
• Modernização de sistemas de iluminação LED
• Instalação e adequação de quadros elétricos
• Instalação de tomadas, interruptores e pontos elétricos
• Consultoria técnica especializada

3. Condições de Prestação dos Serviços

3.1. Orçamento

Todos os serviços serão precedidos de orçamento detalhado, especificando materiais, mão de obra e prazos de execução. O orçamento tem validade de 30 dias a partir da data de emissão.

3.2. Aprovação

Os serviços somente serão iniciados após aprovação expressa do cliente e assinatura do contrato ou ordem de serviço.

3.3. Materiais

A empresa utiliza exclusivamente materiais de primeira qualidade, seguindo as normas técnicas ABNT e regulamentações do setor elétrico.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer acesso ao local de execução dos serviços
• Disponibilizar informações precisas sobre as instalações existentes
• Garantir a segurança do local de trabalho
• Efetuar o pagamento conforme acordado
• Comunicar imediatamente qualquer irregularidade observada

5. Responsabilidades da Empresa

• Executar os serviços com qualidade e dentro dos prazos acordados
• Utilizar materiais de primeira qualidade e mão de obra especializada
• Seguir rigorosamente as normas técnicas de segurança
• Fornecer garantia dos serviços executados
• Manter sigilo sobre informações do cliente
• Providenciar seguros de responsabilidade civil

6. Garantias

Programa Fidelidade: Clientes participantes do programa FJB Fidelidade têm direito a garantia estendida conforme seu nível (Bronze: 12 meses, Prata: 18 meses, Ouro: 24 meses, Diamante: garantia vitalícia*).

*Garantia vitalícia sujeita a condições específicas e manutenção preventiva regular.

7. Condições de Pagamento

7.1. Formas de Pagamento

• Dinheiro à vista
• PIX
• Cartão de débito e crédito
• Transferência bancária
• Parcelamento (conforme análise)

7.2. Descontos

Pagamentos à vista têm desconto de 5%. Clientes do Programa Fidelidade recebem descontos adicionais conforme seu nível.

8. Atendimento de Emergência

A empresa oferece atendimento de emergência 24 horas para situações que ofereçam risco à segurança. O atendimento emergencial tem taxa adicional de 50% sobre o valor dos serviços.

Clientes Ouro e Diamante do Programa Fidelidade têm atendimento prioritário sem taxa adicional.

9. Cancelamento e Alterações

9.1. Pelo Cliente

O cliente pode cancelar o serviço até 24 horas antes do início dos trabalhos sem ônus. Cancelamentos com menor prazo estão sujeitos à cobrança de 20% do valor total.

9.2. Pela Empresa

A empresa pode cancelar ou reagendar serviços em casos de força maior, condições climáticas adversas ou falta de segurança no local.

10. Limitações de Responsabilidade

A empresa não se responsabiliza por:

• Danos causados por uso inadequado das instalações
• Problemas decorrentes de instalações preexistentes não informadas
• Interrupções no fornecimento de energia pela concessionária
• Danos a equipamentos não instalados pela empresa
• Modificações nas instalações realizadas por terceiros

11. Programa de Fidelidade

O Programa FJB Fidelidade é opcional e oferece benefícios exclusivos para clientes frequentes. Os termos específicos do programa estão disponíveis em página dedicada e podem ser alterados mediante comunicação prévia de 30 dias.

12. Proteção de Dados

A empresa compromete-se a proteger os dados pessoais dos clientes conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

13. Disposições Gerais

13.1. Alterações

Estes termos podem ser alterados a qualquer tempo, sendo as mudanças comunicadas através dos canais oficiais da empresa.

13.2. Validade

Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

13.3. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Betim - MG para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos.

Data da última atualização: Janeiro de 2024
Versão: 1.0